Bolos com tema de futebol estão proibidos: Entenda tudo sobre!

Nos últimos tempos, confeiteiras e pequenos empreendedores em todo o Brasil têm enfrentado um desafio inusitado: a utilização de escudos e símbolos de times de futebol em seus produtos. Esta prática, que antes parecia inofensiva e até vantajosa para atrair clientes, agora está gerando problemas sérios. Muitas destas profissionais estão sendo obrigadas a retirar suas postagens nas redes sociais, sendo multadas e até tendo suas contas suspensas. Isto porque o uso de temas de times de futebol sem o devido licenciamento configura uma violação dos direitos de propriedade intelectual.

O uso indevido de marcas, como escudos e símbolos de times de futebol, tem levado a uma repressão por parte das agências responsáveis pela fiscalização de marcas. Para entender melhor esta questão, é importante esclarecer como o licenciamento funciona, o que a lei prevê e quais são as opções que as confeiteiras e outros pequenos empreendedores têm para se proteger e continuar operando dentro da legalidade.

A ação dos agentes

O processo de fiscalização tem ocorrido de forma ativa. As agências responsáveis estão entrando em contato diretamente com as confeiteiras, muitas vezes por meio das redes sociais, e questionando se elas fazem bolos ou outros produtos temáticos de times de futebol. Quando a resposta é afirmativa e são enviadas fotos de trabalhos anteriores, estas imagens são utilizadas como prova da infração.

Em consequência, estas ações têm causado polêmica e preocupação no setor, especialmente entre pequenos empreendedores que, muitas vezes, desconhecem as implicações legais do uso de marcas registradas. As multas podem ser elevadas, e a perda de visibilidade nas redes sociais, ao ter postagens removidas ou contas bloqueadas, é um golpe duro para quem depende destes canais para manter o fluxo de trabalho.

Por que isso está acontecendo? 

O que está acontecendo com estas confeiteiras é uma consequência direta da falta de licenciamento adequado para o uso de marcas registradas. O licenciamento é um acordo legal que permite a utilização de uma marca registrada por terceiros, mediante pagamento de royalties ou outras formas de compensação financeira ao detentor dos direitos.

Clubes de futebol, como qualquer outra marca, possuem direitos sobre seus símbolos, logotipos e imagens. A utilização destes elementos em produtos comerciais, como bolos, camisas ou brindes, sem a devida autorização, constitui violação dos direitos de propriedade intelectual. Assim, a comercialização de produtos com o escudo ou símbolos de um clube sem o licenciamento é uma prática ilegal, sujeita a sanções.

Qual Lei que Rege Esta Ação?

A legislação que trata deste tipo de situação está prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), também conhecida como LPI. Essa lei regula os direitos e deveres relacionados ao uso de marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros.

Alguns pontos importantes da lei incluem:

• Art. 61: Permite ao titular de uma patente celebrar contratos de licença para exploração da marca.
• Art. 62: Exige que o contrato de licença seja registrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para garantir que tenha validade frente a terceiros.
• Art. 67: Permite ao titular solicitar o cancelamento da licença caso o licenciado não explore a marca de forma adequada.

Esta legislação protege os direitos dos detentores de marcas, garantindo que eles possam controlar como suas propriedades intelectuais são usadas, seja para fins comerciais ou não. O INPI é o órgão responsável por fiscalizar e regular estas práticas, e os clubes de futebol têm cada vez mais utilizado estas proteções para controlar o uso de seus símbolos.

Com isto, as penalidades para quem infringe os direitos de propriedade intelectual podem ser severas. No caso das confeiteiras que utilizam escudos e símbolos de times de futebol sem licenciamento, a multa pode variar entre R$ 1.500,00 e R$ 10.000,00, dependendo do tamanho do negócio e da gravidade da infração, podem chegar até R$ 30.000,00. Isso tem gerado grande preocupação entre os pequenos empreendedores, pois a fiscalização está cada vez mais rígida e as penalidades são aplicadas com rigor.

Opções para solucionar este problema

Em contra partida, existem soluções viáveis para que confeiteiras e pequenos empreendedores possam continuar trabalhando com temas de futebol de forma legal e sem riscos de sanções. Aqui estão algumas das opções:

1. Buscar Acordos de Licenciamento: Uma solução é negociar diretamente com os clubes de futebol, buscando licenças para o uso de suas marcas em produtos como bolos e doces. Dessa forma, as confeiteiras podem operar de maneira legal, garantindo que os clubes também sejam beneficiados financeiramente pelo uso de seus símbolos.
2. Criar Novos Designs Originais: Outra possibilidade é criar designs inspirados no universo do futebol, mas sem utilizar escudos ou símbolos protegidos por direitos autorais. Um exemplo seria o uso de cores, formatos de bola ou outros elementos que remetam ao tema, mas que não infrinjam as leis de propriedade intelectual.
3. Educação e Conscientização: É fundamental que as confeiteiras e pequenos empreendedores entendam a importância do licenciamento e das leis de propriedade intelectual. Investir em programas de educação pode ser uma forma de conscientizar sobre o tema e evitar problemas futuros.
4. Formação de Associações ou Cooperativas: Pequenos empreendedores podem se unir para negociar de forma mais eficiente com os clubes. Formar uma cooperativa ou associação pode permitir que se obtenha um licenciamento coletivo a um custo menor.